Sobre o MakerSpace & Operação
O MakerSpace é um centro de prototipagem rápida, fabricação digital e inovação tecnológica fundado em 2016 no ecossistema da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).
O portal makerspace.com.br representa as atividades técnicas do laboratório em sua operação sob o modelo de Empresa Júnior (EJ) de engenharia e tecnologia. Atuamos com gestão estudantil qualificada e mentoria técnica contínua para oferecer serviços de fabricação sob demanda para a comunidade acadêmica (estudantes, professores e pesquisadores da UNIFEI) e para o público externo (empresas, indústrias, inventores e comunidade em geral).
Termos de Serviço & Contratação de Fabricação
Ao solicitar orçamentos e serviços de fabricação digital por meio deste portal ou em nossos canais oficiais, o solicitante declara ciência e concordância integral com as seguintes condições:
- Natureza Sob Demanda: Nossas operações consistem exclusivamente em manufatura sob medida. Não mantemos estoque de produtos acabados para pronta-entrega; cada peça é confeccionada a partir dos arquivos e parâmetros fornecidos pelo solicitante.
- Prazos e Filas de Produção: Os prazos informados nos orçamentos são estimativas calculadas em dias úteis a contar da data de confirmação do pagamento. O tempo de execução pode variar em decorrência da fila de produção vigente, trocas de matéria-prima e paradas para manutenção preventiva de equipamentos.
- Tolerâncias Intrínsecas da Fabricação Digital: O solicitante declara ciência de que processos aditivos FDM apresentam linhas de camada inerentes à deposição de filamento fundido; a impressão em resina (MSLA) requer estruturas de suporte e pós-cura UV; o corte a laser CO₂ possui largura de feixe térmico (kerf); e a usinagem CNC router possui raio de fresa que impede cantos vivos perfeitamente retos em cavidades internas. Tais características são físicas e intrínsecas às tecnologias, não configurando vício de fabricação.
- Proibição Expressa de Itens Ilícitos: É terminantemente proibido o envio de arquivos para fabricação de armas de fogo, partes ou componentes de armamentos, artefatos perfurocortantes vedados por legislação ou qualquer item com finalidade ilícita. Solicitações que infrinjam esta determinação serão canceladas sumariamente e notificadas às autoridades competentes.
Prazo de Retirada Presencial e Descarte de Peças Concluídas
As peças concluídas devem ser retiradas no laboratório no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de envio da notificação de conclusão por e-mail. Esgotado este prazo sem comparecimento ou justificativa formal do solicitante, as peças serão consideradas abandonadas, ficando o MakerSpace autorizado a descartá-las, reutilizar a matéria-prima ou doá-las para fins didáticos, sem direito a ressarcimento ou retenção indenizatória pelo contratante.
Política de Refabricação, Prazos & Pagamento
Por se tratar de serviços customizados sob medida, em que as matérias-primas e horas de operação das máquinas são alocadas de forma irreversível para a geometria submetida:
Regra Geral de Reembolso Monetário
Após o início do processamento físico nas máquinas (impressão 3D, corte a laser ou usinagem), não haverá reembolso financeiro por desistência voluntária do solicitante. O cancelamento com devolução só é admissível caso comunicado formalmente por e-mail antes do início da fabricação física.
Refabricação Gratuita
A refabricação sem custos adicionais é assegurada exclusivamente quando a peça apresentar defeitos decorrentes de falha operacional comprovada do laboratório (problemas de parametrização de fatiamento pelo operador, delaminação por falha de temperatura ou erro mecânico da máquina). A garantia não cobre falhas resultantes de geometria inadequada do arquivo enviado, paredes com espessura inferior aos limites tecnológicos do processo ou esforço mecânico acima da resistência natural do polímero.
[email protected].- Validade de Orçamentos e Propostas: Os orçamentos preliminares e propostas técnicas emitidos pelo portal ou enviados por e-mail possuem validade de 10 (dez) dias corridos a partir da data de emissão, sujeitos a reavaliação após esse período em caso de alteração no custo de insumos.
- Modalidades e Condições de Pagamento: Os pagamentos são realizados diretamente ao MakerSpace via PIX, Boleto Bancário ou Faturamento para Pessoa Jurídica (PJ). Para pessoas físicas, a entrada na fila de produção condiciona-se à confirmação do pagamento integral prévio. Para pessoas jurídicas, o atendimento ocorre mediante aprovação cadastral e faturamento formal.
- Frete e Retirada: O padrão dos serviços contempla a retirada presencial gratuita nas instalações do MakerSpace no campus da UNIFEI em Itajubá/MG. A solicitação de envio para outras localidades demanda contratação e custeio integral do frete por conta do solicitante.
Privacidade de Dados & Proteção (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
O MakerSpace adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.1 Dados Coletados e Finalidade
- Formulário de Serviços (Orçamentos): Coletamos nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, tipo de perfil (comunidade UNIFEI, acadêmico externo, empresa ou pessoa física), matrícula institucional (quando aplicável), razão social e CNPJ (para empresas), endereço para cálculo logístico e arquivos técnicos do projeto. Finalidade: elaboração de orçamentos, faturamento, identificação do pedido e contato operacional de entrega.
- Formulário de Contato Direto: Coletamos nome completo, e-mail, assunto e mensagem. Finalidade: esclarecimento de dúvidas institucionais, informações de maquinário e atendimento a solicitações.
4.2 Bases Legais de Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se no Art. 7º, inciso V da LGPD (execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular), no Art. 7º, inciso II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória) e no Art. 7º, inciso IX (legítimo interesse na segurança do portal e prevenção a fraudes).
4.3 Direitos do Titular
O titular dos dados tem o direito de obter a qualquer momento, mediante requisição formal, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, nos termos do Art. 18 da LGPD.
Política de Retenção e Descarte de Arquivos de Projeto
Os arquivos técnicos enviados (modelos 3D STL, 3MF, OBJ, STEP e desenhos vetoriais DXF, SVG, PDF) são armazenados em diretórios restritos do servidor pelo período máximo de 90 (noventa) dias corridos após a conclusão do serviço, permitindo eventuais refabricações ou suporte pós-entrega. Esgotado este prazo, os arquivos são eliminados definitivamente de nossos servidores de armazenamento.
Infraestrutura de Rede, Hospedagem & Segurança
O portal makerspace.com.br é hospedado na rede de borda Cloudflare Pages, operando com criptografia TLS de ponta a ponta (HTTPS obrigatório), cabeçalhos de segurança contra sequestro de cliques (Clickjacking), políticas de Content Security Policy (CSP) e mitigação contra ataques de negação de serviço distribuída (DDoS).
Durante a navegação, registros técnicos de conexão (endereço IP resumido, tipo de navegador e cabeçalhos de requisição) podem ser tratados temporariamente na borda para segurança da infraestrutura e monitoramento anônimo de desempenho e métricas vitais da web (Core Web Vitals), sem identificação individual do usuário.
Armazenamento Local & Cookies
Utilizamos recursos mínimos de armazenamento local e cookies estritamente técnicos para garantir a navegabilidade, segurança e o registro das preferências do usuário. A tabela a seguir especifica detalhadamente todas as chaves manipuladas no navegador:
| Identificador | Origem | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|---|
makerspace_cookie_consent | Local (Primeira parte) | localStorage | Registra a preferência do usuário em relação aos cookies institucionais (accepted ou essential). | 1 ano |
__cf_bm | Cloudflare | Cookie HTTP estritamente necessário | Gestão de bots, prevenção de abusos de taxa e mitigação de ataques maliciosos à infraestrutura. | 30 minutos |
cf_clearance | Cloudflare | Cookie HTTP estritamente necessário | Validação de autorização após verificação de integridade de segurança da borda Cloudflare. | Até 1 ano |
Propriedade Intelectual, Sigilo & Direitos de Terceiros
7.1 Sigilo e Confidencialidade dos Projetos
O MakerSpace reconhece que modelos 3D, projetos de engenharia e arquivos vetoriais enviados pelos solicitantes constituem criações intelectuais ou segredos comerciais. A equipe compromete-se a tratar todos os arquivos técnicos sob estrito sigilo profissional. Os arquivos não serão divulgados, comercializados, compartilhados com terceiros ou utilizados para finalidade diversa da fabricação contratada pelo solicitante.
7.2 Direitos Autorais do Portal
A identidade visual, marcas, logotipo, ilustrações, textos editoriais, layout e código-fonte deste portal são de titularidade do MakerSpace UNIFEI, protegidos pelas Leis Federais nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução comercial sem autorização prévia por escrito.
Licenças de Fontes & Ativos de Terceiros
Este portal utiliza recursos de software livre e fontes abertas sob licenças permissivas reconhecidas internacionalmente:
- Famílias Tipográficas Chakra Petch & Space Grotesk: Criadas por Cadson Demak (Chakra Petch) e Florian Karsten (Space Grotesk), licenciadas sob a SIL Open Font License 1.1. As fontes são auto-hospedadas localmente em conformidade com as normas de proteção de dados.
- Ícones e Vetores Gráficos: Baseados em bibliotecas abertas sob licença MIT.
Acessibilidade Digital (WCAG 2.1 AA)
O MakerSpace mantém o compromisso ativo e contínuo de conformidade com as diretrizes internacionais de acessibilidade na web WCAG 2.1 nível AA e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Empregamos esforços permanentes de engenharia para assegurar contraste visual superior a 4.5:1 em elementos textuais, suporte a navegadores de tela com semântica ARIA adequada, navegação estruturada via teclado, teclas de escape para fechamento de menus e respeito às preferências de movimento reduzido (prefers-reduced-motion).
[email protected] ou [email protected] para que possamos priorizar os devidos ajustes técnicos.Canais de Atendimento & Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para o exercício dos direitos de titular previstos na LGPD ou para o esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de informações pessoais, disponibilizamos o contato direto de nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nome do Encarregado: Victor Augusto De Aquino Silvério
Canal Exclusivo para Privacidade: [email protected]
Prazo de Atendimento: As requisições de confirmação de tratamento e de acesso aos dados pessoais serão atendidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias a contar da solicitação formal do titular, nos termos do Art. 19 da LGPD.
Para dúvidas gerais sobre serviços, orçamentos, visitas técnicas e informações operacionais do laboratório, o canal oficial é:
- Atendimento Geral: [email protected]
- Endereço Institucional: Campus UNIFEI Itajubá · Prédio do IEPG · Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho, Itajubá — MG · CEP 37500-903
Legislação Aplicável & Foro de Eleição
Os presentes Termos de Uso e Políticas Institucionais são regidos, interpretados e executados segundo as leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação consumerista correlata.